Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 3.350/2016, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2016
Nº do Processo:   18843
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.350/2016 04/01/2016AlteraINCISO II, DO ART. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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