DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3359/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2016
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.798/2007, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3115 10/08/2011Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2798 20/07/2007AlteraANEXO I
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaCAPUT DO ART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui