DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3342/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/2015
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA VENÉCIA (PME-NV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 43/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 206

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui