Ementa: DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES PARA A SUPERINTENDÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DAS PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 22/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.377/2021 22/02/2021Revoga Totalmente
PORTARIA1.811/2017 22/05/2017Alteracaput e o § 2º do art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.