DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3323/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2015
Ementa: DENOMINA AVENIDA SANTA EMILIE NO BAIRRO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui