Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BONFIM, DESTA CIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 74/2014
Nº do Processo:   16713
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.048/2010 02/09/2010Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona§ 8º do art. 48

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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