DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.298/2014 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2014
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFESSORES E TÉCNICOS PEDAGÓGICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 64/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui