DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.282/2014 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TICKET ALIMENTAÇÃO A MEMBROS ATIVOS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 39/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui