DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.281/2014 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/07/2014
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.015/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 30/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3072 17/12/2010Menciona
LEI ORDINÁRIA3015 15/03/2010AlteraART. 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui