DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3.277/2014 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE 2.500M², OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DO REGIONAL DO CÓRREGO DA ESTIVA DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui