DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3240/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3248 24/12/2013MencionaORÇAMENTO 2014

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3412 28/06/2017Mencionaartigo 4º, parágrafo único do Plano Plurianual 2014/2017
LEI ORDINÁRIA3391 23/12/2016MencionaPPA 2014/2017
LEI ORDINÁRIA3389 12/12/2016MencionaART. 2º
LEI ORDINÁRIA3351 04/01/2016MencionaPPA 2014/2017
LEI ORDINÁRIA3350 04/01/2016MencionaPPA 2014/2017
LEI ORDINÁRIA3301 11/12/2014MencionaPPA 2014/2017
LEI ORDINÁRIA3275 25/06/2014MencionaPPA 2014/2017
LEI ORDINÁRIA3248 24/12/2013MencionaPPA 2014/2017
LEI ORDINÁRIA3247 13/12/2013AlteraANEXOS I, II E III
LEI ORDINÁRIA3221 28/06/2013MencionaPPA 2014/2017