DETALHES DA NORMA

RESOLUÇÃO 396/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA NOS DIAS DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui