DETALHES DA NORMA

LEI COMPLEMENTAR 13/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2013
Ementa: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR6 09/04/2008Alteraart. 8º/ inciso III do art. 11/ art. 15/ inciso I do art. 31/ parágrafo único do art. 46/ art. 47/ incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 52/ art. 73/
LEI COMPLEMENTAR6 09/04/2008Alteraart. 76/ caput do art. 84/ § 1º do art. 86 / parágrafo único do art. 93/ §§ 2º e 3º do art. 95/ caput do art. 98/ incisos III e IV do art. 99/ caput do art. 101/
LEI COMPLEMENTAR6 09/04/2008Altera art. 102/ art. 111/ inciso III do art. 112/ inciso III do art. 113/ art. 114/ § 2º do art. 118/ art. 123/ art. 145/ art. 146/ ANEXO 5.3/ ANEXO 8, 9 E 10
LEI COMPLEMENTAR6 09/04/2008Inclui art. 25/ inciso III ao art. 58/ P. ÚNICO AO art. 75/ P. ÚNICO AO art. 79/ 4 PARAGRAFOS AO art. 82/ P. ÚNICO AO art. 89/ art. 120-A ao Capítulo III
LEI COMPLEMENTAR6 09/04/2008Revoga art. 21; o inciso III do art. 23; o inciso III do art. 48; e o art. 78
LEI COMPLEMENTAR6 09/04/2008Inclui art. 25/ inciso III ao art. 58/ PARÁGRAFO ÚNICO AO art. 75/ PARÁGRAFO ÚNICO AO art. 79/ 4 PARAGRAFOS AO art. 82/ PARÁGRAFO ÚNICO AO art. 89/ art. 120-A ao Capítulo III
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Menciona§8º, ART. 48

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui