DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3221/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2013
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3240 17/10/2013MencionaPPA 2014/2017
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 66

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3287 22/08/2014MencionaLOA 2014
LEI ORDINÁRIA3248 24/12/2013MencionaLDO 2014
LEI ORDINÁRIA3246 04/12/2013AlteraANEXO I
LEI ORDINÁRIA3235 29/08/2013AlteraANEXO I