Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 03/06/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 47/2013
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.188/2012 12/12/2012Menciona.ORÇAMENTO 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.227/2013 02/08/2013Revoga Totalmente

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