DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3212/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 66, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES EXCLUSIVAMENTE PARA ATENDER AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO (IASES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3188 12/12/2012MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA2868 08/01/2009Menciona
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL1 05/04/1990MencionaInciso X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui