DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3209/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3188 12/12/2012Menciona.ORÇAMENTO 2013

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui