DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3178/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2012
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICAM DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 66, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3135 19/12/2011MencionaORÇAMENT0 2012
LEI ORDINÁRIA2868 08/01/2009Altera Anexos I, II, III e IV 
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 66, INCISO X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui