DETALHES DA NORMA

PORTARIA 654/2004 ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/08/2004
Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui