DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3140/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2011
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 66, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3075 23/12/2010MencionaORÇAMENTO 2011
LEI ORDINÁRIA2868 08/01/2009AlteraANEXO I
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 66, INCISO X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui