DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3135/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2011
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3108 22/06/2011MencionaLDO 2012
LEI ORDINÁRIA2985 18/12/2009MencionaPPA 2010/2013
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 109

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3189 21/12/2012MencionaORÇAMENT0 2012
LEI ORDINÁRIA3186 30/11/2012MencionaORÇAMENT0 2012
LEI ORDINÁRIA3179 06/06/2012MencionaORÇAMENT0 2012
LEI ORDINÁRIA3178 29/06/2012MencionaORÇAMENT0 2012
LEI ORDINÁRIA3177 29/06/2012MencionaORÇAMENT0 2012
LEI ORDINÁRIA3169 25/05/2012MencionaORÇAMENT0 2012
LEI ORDINÁRIA3165 25/05/2012MencionaORÇAMENT0 2012
LEI ORDINÁRIA3145 30/12/2011Menciona.ORÇAMENTO 2012