DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3130/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2011
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 73/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2025 20/12/1994Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3425 20/10/2017AlteraAnexos I e II
LEI ORDINÁRIA3395 04/05/2017AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA3395 04/05/2017AlteraANEXO II
LEI ORDINÁRIA3367 16/05/2016AlteraANEXO I E II
LEI ORDINÁRIA3327 11/06/2015AlteraANEXO I
LEI ORDINÁRIA3164 04/05/2012AlteraANEXO II
PORTARIA1858 26/09/2017Menciona