DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 3164/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2012
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 3.130, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.

Origem


Poder Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3130 17/11/2011AlteraANEXO II
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Menciona§ 8º, art. 48

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui