Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 06/05/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 28/2011
Nº do Processo:   28
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.075/2010 23/12/2010MencionaORÇAMENTO 2011

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.105/2011 09/06/2011Revoga Totalmente

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