Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 17/03/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2011
Nº do Processo:   22
Ano do Processo:   2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.090/2011 15/02/2011Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009AlteraANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.138/2011 30/12/2011Revoga Totalmente

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