DETALHES DA NORMA

LEI COMPLEMENTAR 06/2008 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR9 01/06/2012Revoga inciso II do art. 115; o inciso II do art. 116, o parágrafo único do art. 120 e o parágrafo único do art. 122
LEI COMPLEMENTAR9 01/06/2012Altera inciso V do art. 116 e o caput do art. 117
LEI ORDINÁRIA3474 20/09/2018IncluiArt. 82-A
LEI ORDINÁRIA3467 15/08/2018AlteraArt. 58,III
LEI ORDINÁRIA3467 15/08/2018IncluiArt. 58, pu
LEI ORDINÁRIA3457 21/06/2018AlteraAnexo 10.1
LEI COMPLEMENTAR13 30/12/2013Alteraart. 8º/ inciso III do art. 11/ art. 15/ inciso I do art. 31/ parágrafo único do art. 46/ art. 47/ incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 52/ art. 73/
LEI COMPLEMENTAR13 30/12/2013Alteraart. 76/ caput do art. 84/ § 1º do art. 86 / parágrafo único do art. 93/ §§ 2º e 3º do art. 95/ caput do art. 98/ incisos III e IV do art. 99/ caput do art. 101/
LEI COMPLEMENTAR13 30/12/2013Altera art. 102/ art. 111/ inciso III do art. 112/ inciso III do art. 113/ art. 114/ § 2º do art. 118/ art. 123/ art. 145/ art. 146/ ANEXO 5.3/ ANEXO 8, 9 E 10
LEI COMPLEMENTAR13 30/12/2013Inclui art. 25/ inciso III ao art. 58/ P. ÚNICO AO art. 75/ P. ÚNICO AO art. 79/ 4 PARAGRAFOS AO art. 82/ P. ÚNICO AO art. 89/ art. 120-A ao Capítulo III
LEI COMPLEMENTAR13 30/12/2013Revoga art. 21; o inciso III do art. 23; o inciso III do art. 48; e o art. 78
LEI COMPLEMENTAR13 30/12/2013Inclui art. 25/ inciso III ao art. 58/ PARÁGRAFO ÚNICO AO art. 75/ PARÁGRAFO ÚNICO AO art. 79/ 4 PARAGRAFOS AO art. 82/ PARÁGRAFO ÚNICO AO art. 89/ art. 120-A ao Capítulo III