Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.188/2012 12/12/2012MencionaPPA 2010/2013
LEI ORDINÁRIA3.175/2012 18/06/2012MencionaPPA 2010/2013
LEI ORDINÁRIA3.155/2012 02/03/2012AlteraANEXO II
LEI ORDINÁRIA3.135/2011 19/12/2011MencionaPPA 2010/2013
LEI ORDINÁRIA3.108/2011 22/06/2011MencionaPPA 2010/2013
LEI ORDINÁRIA3.099/2011 06/05/2011MencionaPPA 2010/2013
LEI ORDINÁRIA3.074/2010 27/12/2010Altera

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