DETALHES DA NORMA

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 6/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/1994
Ementa: QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 154, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Alteraparágrafo único do art. 154

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui