DETALHES DA NORMA

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1/1990 TEXTO COMPILADO


Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3396 09/05/2017MencionaArt. 44, caput
LEI ORDINÁRIA3395 04/05/2017MencionaArt. 44, caput
LEI ORDINÁRIA3394 13/04/2017MencionaArt. 44, caput
LEI ORDINÁRIA3212 28/05/2013MencionaInciso X
LEI ORDINÁRIA3195 30/01/2013MencionaArt. 83