DETALHES DA NORMA

LEI ORGÂNICA 1/1990 TEXTO COMPILADO


Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL6 19/04/1994Alteraparágrafo único do art. 154
DECRETO LEGISLATIVO597 04/11/2016MencionaART, 58
DECRETO LEGISLATIVO596 14/09/2016MencionaART, 58
DECRETO LEGISLATIVO567 05/07/2013Mencionaart. 37, inciso XII, e o art. 40, § 1º, inciso III
RESOLUÇÃO413 24/08/2017MencionaArt. 18, inciso XII
RESOLUÇÃO407 18/10/2016Mencionaart. 37, X
RESOLUÇÃO404 12/07/2016MencionaART. 41
RESOLUÇÃO402 07/10/2015Mencionaart. 16, inciso IV
RESOLUÇÃO384 19/03/2012MencionaART. 16, INCISO II
LEI ORDINÁRIA3436 30/11/2017MencionaArt. 44 “caput”; Art. 66, inciso X
LEI ORDINÁRIA3435 30/11/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3434 30/11/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3433 24/11/2017MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3432 16/11/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3431 16/11/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3430 16/11/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3429 16/11/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3428 08/11/2017MencionaArt. 44 “caput”; Art. 48, §2º;
LEI ORDINÁRIA3427 25/10/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3426 20/10/2017MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3425 20/10/2017MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3424 25/10/2017MencionaArt. 44 “caput”; §3º, do Art. 119
LEI ORDINÁRIA3423 06/10/2017MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3422 06/10/2017MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3421 28/09/2017MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3420 28/11/2017MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3419 20/09/2017MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3418 15/09/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3417 15/09/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3416 15/09/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3415 06/09/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3414 06/09/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3413 06/09/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI ORDINÁRIA3412 28/08/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3411 09/08/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3410 09/08/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3409 01/08/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3408 01/08/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3407 01/08/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3406 01/08/2017MencionaCaput do art. 44; Art. 66, X
LEI ORDINÁRIA3405 27/07/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3402 05/07/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3401 05/07/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3400 05/07/2017MencionaCaput do art. 44
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL34 19/09/2017Menciona Art. 43, § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL34 19/09/2017Incluiincisos V e VI ao art. 16; Art. 16-A; Art. 40-A e parágrafo único; § 4º ao art. 43; parágrafos ao art. 72; inciso VII art. 99; § 4º ao art. 110; incisos I, II e III ao art. 112; incisos I, II e III e dos §§ 1º e 2º ao art. 113; § 2º-A ao art. 124; § 4º ao art. 192.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL34 19/09/2017Revoga§ 4º do art. 12; parágrafo único do art. 15; parágrafo único do art. 16; §§ 1º e 2º do art. 32; Arts. 37, 38 e 39; inciso I, § 1º, do art. 40; incisos III e IV do art. 43; §§ 5º, 6º e 7º e 8º do art. 44; incisos II, III, IV, V, VI e VII do art. 45; parágrafo único do art. 46; Art. 53, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º; parágrafo único do art. 55; § 1º do art. 64; Sessão IV do Capítulo III; caput e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 65; caput e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do art. 75; §§ 5º e 6º do art. 76; Art. 77; § 1º do art. 112; Art. 114; § 1º do art. 124; Art. 169,
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL34 19/09/2017Alteraincisos V, VI, XXI, e XXXI do do art. 5º; § 2º do art. 5º, Art. 14; inciso IV do art. 16; inciso VI do art. 17; incisos III, XI, XIII e XXIV do art. 18; Art. 19; §§ 3º, 4º, 5º e 7º do art. 32; § 1º do art. 34; §§ 1º, 2º, 3º e 5º do art. 35; Art. 40; caput e inciso III, do § 1º, e o § 2º do art. 40; Art. 41; incisos I e V do art. 42; alínea c, inciso II, § 1º, e o § 4º do art. 44; Art. 46; Art. 47; Arts. 59, 60 e 62; incisos XIII e XVIII do art. 66; denominação da Seção III, Capítulo I do Título III; caput do art. 99; denominação da seção I, Capítulo II; caput do art. 109; caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 110; caput do art. 112; § 2º do art. 112; Art. 115; Art. 122; caput e o parágrafo único do art. 123; Art. 124; caput do art. 192.
LEI ORDINÁRIA3399 20/06/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3398 20/06/2017MencionaCaput do art. 44
LEI ORDINÁRIA3396 09/05/2017MencionaArt. 44, caput
LEI ORDINÁRIA3396 09/05/2017MencionaCAPUT DO ART. 44
LEI ORDINÁRIA3395 04/05/2017MencionaArt. 44, caput
LEI ORDINÁRIA3395 04/05/2017MencionaCAPUT DO ART. 44
LEI ORDINÁRIA3394 13/04/2017MencionaArt. 44, caput
LEI ORDINÁRIA3394 13/04/2017MencionaCAPUT DO ART. 44
LEI ORDINÁRIA3391 23/12/2016MencionaART. 109
LEI ORDINÁRIA3383 21/10/2016MencionaCAPUT DO ART. 44
LEI ORDINÁRIA3381 09/08/2016MencionaCAPUT DO ART. 44
LEI ORDINÁRIA3379 27/07/2016MencionaCAPUT DO ART. 44
LEI ORDINÁRIA3359 17/03/2016MencionaCAPUT DO ART. 44
LEI ORDINÁRIA3350 04/01/2016MencionaART. 109
LEI ORDINÁRIA3342 21/10/2015MencionaART. 206
LEI ORDINÁRIA3331 02/07/2015MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3330 02/07/2015MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3329 17/06/2015MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3328 17/06/2015MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3327 11/06/2015MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3326 11/06/2015MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3325 11/07/2015MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3324 01/06/2015MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3323 29/05/2015MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3322 29/05/2015MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA3321 28/04/2015MencionaARET. 44
LEI ORDINÁRIA3314 10/03/2015Menciona§ 8º do art. 48
LEI ORDINÁRIA3301 11/12/2014MencionaART. 109
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL33 03/07/2014Mencionaart. 43, § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL33 03/07/2014Altera inciso I do art. 39 
LEI ORDINÁRIA3261 18/03/2014Menciona
LEI ORDINÁRIA3261 18/03/2014Menciona§ 7º
LEI ORDINÁRIA3248 24/12/2013MencionaART. 109
LEI ORDINÁRIA3221 28/06/2013MencionaART. 66
LEI ORDINÁRIA3212 28/05/2013MencionaInciso X
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL32 14/02/2014Mencionaart. 43, § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL32 14/02/2014Alterainciso XI, do art. 18/ § 5º do art. 48/
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL32 14/02/2014Incluiacrescentados os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 29/ PARÁGRAFO ÚNICO AO art. 15
LEI ORDINÁRIA3195 30/01/2013MencionaArt. 83
LEI ORDINÁRIA3188 12/12/2012MencionaART. 109
LEI ORDINÁRIA3178 29/06/2012MencionaART. 66, INCISO X
LEI ORDINÁRIA3164 04/05/2012Menciona§ 8º, art. 48
LEI ORDINÁRIA3140 30/12/2011MencionaART. 66, INCISO X
LEI ORDINÁRIA3135 19/12/2011MencionaART. 109
LEI ORDINÁRIA3110 28/06/2011Menciona§8º DO ART. 48
LEI ORDINÁRIA3108 22/06/2011MencionaART. 66 E §3º. DO ART. 119
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL31 23/12/2013Menciona art. 43, § 2º
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL31 23/12/2013Alteracaput do art. 32
RESOLUÇÃO298 13/09/1994MencionaArt. 18, Inciso IX
RESOLUÇÃO297 13/09/1994MencionaArt. 18, Inciso IX
RESOLUÇÃO293 13/07/1994MencionaArt. 18, Inciso IX
RESOLUÇÃO292 13/07/1994MencionaArt. 18, Inciso IX
RESOLUÇÃO291 17/05/1994MencionaArt. 18, Inciso IX
RESOLUÇÃO290 17/05/1994MencionaArt. 18, Inciso IX
LEI ORDINÁRIA2025 20/12/1994Mencionaarts. 44, § 1º, I, "b" e "c", 64, XXII
LEI ORDINÁRIA2024 20/12/1994Menciona
LEI ORDINÁRIA2018 23/11/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA2017 23/11/1994Menciona art. 44, § 1º, II, d
LEI ORDINÁRIA2010 14/10/1994Mencionaart. 64, inciso XX
LEI ORDINÁRIA2006 06/10/1994MencionaARTS. 44 E 64
LEI ORDINÁRIA2005 06/10/1994Menciona artigos 44 e 143, inciso V
LEI ORDINÁRIA2004 06/10/1994Mencionaart. 64, inciso XX
LEI ORDINÁRIA2001 16/09/1994MencionaARTS. 44 E 66
LEI ORDINÁRIA2000 16/09/1994MencionaARTS. 44 E 66, INCISO XX
LEI ORDINÁRIA1998 31/08/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1997 31/08/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1994 23/08/1994Menciona art. 44, § 1º, Inciso II, Alínea "a",
LEI ORDINÁRIA1993 19/08/1994Menciona § 3º do Art. 192
LEI ORDINÁRIA1991 09/08/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1989 02/08/1994Mencionaart. 64
LEI ORDINÁRIA1987 07/07/1994MencionaART. 64
LEI ORDINÁRIA1986 07/07/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1985 05/06/1994MencionaART. 192
LEI ORDINÁRIA1982 17/05/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1979 17/05/1994Menciona Art. 44, § 1º, Inciso II, Alínea “a”,
LEI ORDINÁRIA1978 17/05/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1975 03/05/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1974 03/05/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1968 11/04/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1965 29/03/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1962 15/03/1994Menciona Art. 44, § 1º, Inciso II, Alínea "a"
LEI ORDINÁRIA1961 15/03/1994MencionaART. 44
LEI ORDINÁRIA1953 30/12/1993Menciona
LEI ORDINÁRIA1921 17/08/1993MencionaART. 140, INCISO VIII
LEI ORDINÁRIA1918 27/07/1993MencionaART. 192
LEI COMPLEMENTAR15 09/08/2017MencionaArt. 44 “caput”
LEI COMPLEMENTAR13 30/12/2013Menciona§8º, ART. 48
LEI COMPLEMENTAR11 30/01/2013MencionaART. 83