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  DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 450/1966 ATO ORIGINAL

Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/04/1966
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO EXMO. SR. MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui