DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 538/1967 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 12/12/1967
Ementa: autoriza a proceder a mudança da data da Festa Comemorativa do Dia do Município, de 6 de setembro para 24 de abril

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3110 28/06/2011Revoga Totalmente