Ementa: DOA ÁREA DE TERRA PARA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 03/10/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.773/1991 08/03/1991Revoga Totalmente

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