DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2024/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1994
Ementa: TRANSFORMA OS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Menciona
LEI ORDINÁRIA1396 22/01/1986AlteraTRANSFORMA "SERVENTE" EM "TRABALHADOR BRAÇAL"

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui