DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2022/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1759 15/10/1990Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3480 24/10/2018AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA3321 28/04/2015AlteraANEXO I
LEI ORDINÁRIA3321 28/04/2015IncluiANEXO IV
LEI ORDINÁRIA3312 24/02/2015AlteraANEXO II
LEI ORDINÁRIA3271 26/05/2014AlteraANEXO II
LEI ORDINÁRIA3163 03/05/2012Alteraparágrafos 1º e 2º
LEI ORDINÁRIA2948 28/08/2009AlteraInciso II, Art. 46
LEI ORDINÁRIA2705 29/06/2005AlteraAnexo II
LEI ORDINÁRIA2392 23/03/2000AlteraAltera quantitativo de cargos
LEI ORDINÁRIA2360 01/09/1999Alteraanexo I
PORTARIA2023 28/09/2018MencionaAnexo II