DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2021/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3468 15/08/2018MencionaArt. 57
LEI ORDINÁRIA3421 28/09/2017MencionaEstatuto dos Servidores Públicos do Município
LEI ORDINÁRIA3410 09/08/2017AlteraAnexos XI e XII
LEI ORDINÁRIA3404 19/07/2017Altera§ 2º, do art. 143-B
LEI ORDINÁRIA3380 04/08/2016IncluiACRESCE TABELAS
LEI ORDINÁRIA3091 15/02/2011Mencionaart. 55, alíneas c, d, f, g, h, l, m e n; art. 57, incisos III, IV, V, VIII, X, XI, XII; art. 125; art. 153 a 161; art. 162, incisos I a XIII; art. 163, incisos I a III, V a XVIII, XX, XXVI; art. 164, 167-A; art. 172; art. 173, incisos I a III; art. 174;
LEI ORDINÁRIA2195 14/05/1997AlteraArts. 74, 141, 142, 235 e 236
LEI ORDINÁRIA2195 14/05/1997IncluiArt. 235
LEI ORDINÁRIA2195 14/05/1997RevogaInciso V do Artigo 135; parágrafo primeiro do artigo 141; Artigos 143 e 146
LEI ORDINÁRIA2195 14/05/1997Menciona
PORTARIA1853 31/08/2017MencionaArt. 189
LEI COMPLEMENTAR11 30/01/2013Menciona