DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2018/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1994
Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO E ADITAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO EM PRÉDIOS ONDE SE ENCONTRAM INSTALADOS O HORTOMERCADO MUNICIPAL E O TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui