DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2017/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1994
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.807, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

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Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1807 14/11/1991Altera
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Menciona art. 44, § 1º, II, d

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Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui