DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2010/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/10/1994
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELEST S.A., PARA INSTALAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Mencionaart. 64, inciso XX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui