DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2006/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/1994
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaARTS. 44 E 64

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui