DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2005/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/1994
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.973/1994, DE 19 DE ABRIL DE 1994, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E COMERCIALIZAR ÁREAS DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1973 19/04/1994AlteraART. 1º E 2º
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Menciona artigos 44 e 143, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui