DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2001/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/1994
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1878 25/02/1993Menciona
LEI ORDINÁRIA1755 21/09/1990Menciona
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaARTS. 44 E 66

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui