DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 2000/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/1994
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaARTS. 44 E 66, INCISO XX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui