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DETALHES DA NORMA
LEI ORDINÁRIA 1997/1994
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
31/08/1994
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA APURADORA NAS ELEIÇÕES DOS DIAS 03 DE OUTUBRO E 15 DE NOVEMBRO DE 1994.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
LEI ORGÂNICA
1
05/04/1990
Menciona
ART. 44
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui