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  DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1997/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/1994
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA APURADORA NAS ELEIÇÕES DOS DIAS 03 DE OUTUBRO E 15 DE NOVEMBRO DE 1994.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui