DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1993/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/08/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 3º DO ART. 192 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR5 04/05/1993Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990Menciona § 3º do Art. 192

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui