DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1987/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/1994
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SR. JULIANO VIANA SALOMÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 64

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui