DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1986/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/1994
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, EQUIPAMENTOS PARA A JUSTIÇA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui