DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1978/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/1994
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845/1992, DE 23 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1968 11/04/1994Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA1935 13/10/1993Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA1906 08/06/1993Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA1845 23/09/1992AlteraART. 37
LEI ORDINÁRIA1845 23/09/1992AlteraART. 43
LEI ORDINÁRIA1845 23/09/1992MencionaART. 11
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui