DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1974/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/05/1994
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPRESTAR EM COMODATO, CASAS POPULARES A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui