DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1968/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/1994
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 23 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1935 13/10/1993Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA1906 08/06/1993Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA1845 23/09/1992Alteraart. 37, caput e § 1º,
LEI ORDINÁRIA1845 23/09/1992MencionaART. 11
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1978 17/05/1994Revoga Totalmente
DECRETO LEGISLATIVO110 10/05/1994MencionaMANTEM O VETO DO ART. 2º E 4º