DETALHES DA NORMA

LEI ORDINÁRIA 1965/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/1994
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE CONVÊNIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA1 05/04/1990MencionaART. 44

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui